Dois servidores da Prefeitura de Londrina foram escolhidos para integrar o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), um novo tributo que será implementado gradualmente como parte da Reforma Tributária. Carlos Burkle, auditor fiscal da Secretaria Municipal de Fazenda, e Carlos Renato Cunha, procurador da Procuradoria-Geral do Município, foram nomeados para compor as comissões temporárias do comitê.
Comitê Gestor do IBS
O Comitê Gestor do IBS foi criado pela Lei Complementar nº 227 de 2026, com a finalidade de administrar o Imposto sobre Bens e Serviços de maneira conjunta entre administrações tributárias e procuradorias de Estados, Distrito Federal e Municípios. Entre suas responsabilidades, o comitê deve editar um regulamento único, uniformizar a interpretação da legislação do novo imposto, e coordenar atividades de fiscalização e cobrança.
Estrutura e Representação
O órgão inclui representantes de diversas esferas governamentais e recentemente criou seis comissões para auxiliar na gestão do IBS. A Confederação Nacional dos Municípios, junto ao secretário municipal de Fazenda de Londrina, Éder Pires, indicou os servidores para participar dessas comissões, destacando a importância da contribuição técnica qualificada e da visão municipalista na estruturação do novo sistema tributário.
Importância da Participação Municipal
Eder Pires, secretário municipal de Fazenda, reforçou que a participação de Londrina no Comitê Gestor do IBS é crucial para garantir uma regulamentação segura e eficiente do novo imposto. A presença de representantes municipais na composição das comissões demonstra o reconhecimento da capacidade técnica da cidade e a necessidade de garantir equilíbrio federativo e simplificação para o contribuinte.
Desafios e Expectativas
Carlos Renato Cunha, que também é docente em Direito Tributário, enfatizou a importância das comissões de trabalho no desenvolvimento de soluções jurídicas consistentes para o IBS. Com o objetivo de evitar conflitos e incertezas, ele espera contribuir com sua experiência na Procuradoria do Município, assegurando segurança jurídica e coerência normativa.
