O governo federal sancionou a Lei Complementar nº 235, de 27 de agosto de 2026, que autoriza a redução de tributos federais sobre a importação, produção e comercialização dos principais combustíveis no país.
A medida, publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (28), busca amenizar os efeitos econômicos causados pelas oscilações no mercado internacional de energia, especialmente em razão do conflito no Oriente Médio.
O texto aprovado pelo Congresso Nacional prevê que eventuais cortes nos impostos sobre combustíveis poderão ser compensados por receitas extras obtidas pela União, principalmente devido à valorização do petróleo no mercado externo.
Além do impacto nos combustíveis, a nova legislação também estabelece benefícios fiscais para setores estratégicos, como a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos e o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes, com o objetivo de fortalecer áreas consideradas fundamentais para o desenvolvimento econômico do Brasil.
A lei ainda prevê um tratamento tributário diferenciado para ações relacionadas à realização da Copa do Mundo Feminina de 2027, que acontecerá no país.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
