O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito para apurar a existência de irregularidades nas merendas de cinco municípios da região norte do Paraná, componentes da Subseção Judiciária de Londrina. A investigação vai se focar em Alvorada do Sul (71 km de Londrina), Arapongas (37 km), Assaí (43 km), Bela Vista do Paraíso (42 km) e Cambé
As cinco portarias foram publicadas no Diário Oficial da União desta terca-feira (15), assinada pelo procurador da República em Londrina, João Akira Omoto. O caso vai se deter na tentativa de esclarecer se há precariedade, falhas na fabricação e na manipulação dos alimentos e demais falhas na merenda que chega ao ensino básico.
A investigação foi deflagrada depois da veiculação de uma matéria no programa Fantástico, da Rede Globo, que expunha problemas na alimentação dos alunos.
Ela foi justificada pelas colocações do Estatuto da Criança e do Adolescente que assegura aos estudantes com absoluta prioridade o direito “à vida, à sáude, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.”
O MPF também coloca que a alimentação adequada é um direito fundamental e indispensável aos critérios da dignidade expostos pela Constituição Federal, por isso há a necessidade de manter a segurança alimentar.
O inquérito civil público foi instaurado e tem o prazo de um ano para apurar o atendimento do Programação de Alimentação Escolar da rede de ensino básico nos cinco municípios.
