O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou que a sessão para analisar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Projeto de Lei da Dosimetria está marcada para o dia 30 de abril.
O veto integral ao PL 2162/2023 foi publicado no início de janeiro e trata da redução de penas para condenados por atos contra o Estado Democrático de Direito, incluindo crimes relacionados a tentativas de golpe de Estado.
O projeto, aprovado em dezembro, previa que, quando os crimes ocorressem no mesmo contexto, fosse aplicada a pena mais grave, em vez da soma das penas. Além disso, alterava o cálculo das penas e diminuía o tempo necessário para progressão de regime prisional.
O veto foi justificado pelo presidente Lula com base na necessidade de manter a transparência e a imparcialidade dos julgamentos dos envolvidos nos ataques de 2019 ao Congresso Nacional, ao Palácio do Planalto e ao Supremo Tribunal Federal.
Entre os beneficiados pelas mudanças propostas no PL estariam, além de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, militares e ex-ministros que participaram dos atos antidemocráticos.
A sessão do Congresso Nacional terá como único ponto na pauta a análise do veto nº 3 de 2023, referente ao PL da Dosimetria.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
