Lei da Dosimetria é promulgada e pode reduzir penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro. Veja quem pode ser beneficiado e como funciona a nova regra....
Congresso Nacional vota em 30 de abril o veto de Lula ao PL da Dosimetria, que prevê redução de penas para condenados por atos antidemocráticos....
