Congresso Nacional vota em 30 de abril o veto de Lula ao PL da Dosimetria, que prevê redução de penas para condenados por atos antidemocráticos....
Uma nova iniciativa no Congresso Nacional visa promover a paz mundial, com a criação da Frente Parlamentar pela Paz Mundial, conforme resolução publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (23). Composição e Participação A frente será composta por senadores, com a possibilidade...
A equipe econômica do governo federal decidiu retirar um dos pontos mais polêmicos do projeto de lei que visa aprimorar os mecanismos de intervenção do Banco Central em instituições financeiras em crise. A mudança envolve a exclusão da possibilidade de utilização de recursos públicos para ...
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, declarou que o governo federal poderá apresentar um projeto de lei com regime de urgência para extinguir a escala de trabalho 6×1. A medida será considerada caso o Congresso Nacional demore para votar o tema...
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (4) o projeto de lei 5811/2025, que expande a licença-paternidade para até 20 dias. A medida agora aguarda a sanção presidencial para se tornar lei. Histórico e Debates O projeto tem sido objeto de discussão no Congresso Nacional por 19 anos, des...
Um pedido de vista feito pelo deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE) adiou a análise do acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia, que estava em pauta no Congresso Nacional nesta terça-feira (10). Suspensão da Reunião do Parlasul Com o pedido de vista, a reunião da Repres...
A discussão sobre a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais e o fim da escala 6×1, que prevê um dia de descanso a cada seis dias trabalhados, está se intensificando no Congresso Nacional. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou o tema como uma prioridade em mensa...
O Congresso Nacional decidiu, nesta quinta-feira (4), tornar obrigatório o exame toxicológico para motoristas das categorias A e B na emissão da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida foi estabelecida após a rejeição parcial de vetos presidenciais durante sessão destinad...
O que é a PEC da Blindagem A chamada PEC da Blindagem é uma Proposta de Emenda à Constituição que prevê ampliar as imunidades de deputados e senadores, dificultando que o Poder Judiciário adote medidas como prisões preventivas, buscas e afastamentos sem o aval do próprio Congresso.Os defen...
