O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (21) manter a cassação do mandato do ex-deputado federal Chiquinho Brazão (Sem partido-RJ). A decisão ocorre após a Câmara dos Deputados declarar a perda do mandato em abril do ano passado, devido às faltas do parlamentar, que está preso preventivamente.
Chiquinho Brazão é um dos condenados por envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018. A defesa do ex-deputado alegou ao STF que a cassação ocorreu sem o devido respeito ao princípio da presunção de inocência, pois a perda do mandato foi automática após o registro de um terço de faltas às sessões.
O ministro Flávio Dino, no entanto, entendeu que a decisão da Câmara seguiu o que determina a Constituição Federal e o regimento interno da Casa. Segundo Dino, a condenação criminal e a manutenção da prisão preventiva de Chiquinho impossibilitam o exercício do mandato parlamentar.
Em fevereiro deste ano, a Primeira Turma do STF condenou Chiquinho Brazão, seu irmão Domingos Brazão, o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa, o major da Polícia Militar Ronald de Paula e o ex-policial militar Robson Calixto pela participação no assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes. Os irmãos Brazão receberam pena de 76 anos de prisão cada. Rivaldo Barbosa foi condenado a 18 anos, Ronald de Paula a 56 anos, e Robson Calixto a 9 anos de prisão.
Todos os condenados estão presos e cumprem pena, com exceção de Chiquinho Brazão, que cumpre prisão domiciliar por questões de saúde.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
