O Senado Federal pode votar já nesta quarta-feira (14) a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho semanal de 44 para 40 horas. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, confirmou que o requerimento para acelerar a tramitação da PEC já tem assinaturas suficientes, permitindo que a matéria seja analisada em dois turnos no mesmo dia, caso o calendário especial seja aprovado em plenário.
A proposta, aprovada pela Câmara dos Deputados em maio, estabelece dois dias de descanso remunerado por semana para trabalhadores regidos pela CLT, além de uma transição de 14 meses para a redução total da jornada. Inicialmente, 60 dias após a promulgação, as empresas deverão adotar a escala 5×2 e limitar a jornada a 42 horas semanais. Após mais 12 meses, a jornada máxima passa a ser de 40 horas semanais.
Trabalhadores com diploma de ensino superior e remuneração igual ou superior a R$ 21.188,87 poderão negociar diretamente a duração da jornada, desde que mantida a escala 5×2. A proposta também mantém a possibilidade de acordos e convenções coletivas para categorias com regimes diferenciados.
O texto já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado em setembro e está em deliberação no plenário desde a semana passada. Para ser aprovada, a PEC precisa de pelo menos 49 votos favoráveis em cada turno. Se não houver mudanças, segue para promulgação; caso contrário, retorna à Câmara.
Moradores e trabalhadores de todo o país acompanham de perto a votação, que pode representar uma conquista histórica para quem busca mais tempo de descanso e convivência familiar.
O tema já vinha sendo debatido há anos no Congresso, atendendo a uma antiga reivindicação de sindicatos e trabalhadores. Agora, a expectativa é de que a decisão do Senado traga impactos positivos para a rotina dos brasileiros.
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Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
