O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) foi indicado para presidir a comissão mista responsável por analisar a Medida Provisória 1357/26, que propõe o fim da chamada taxa das blusinhas. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (26) pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), após reunião no Palácio da Alvorada com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
A MP 1357/26 prevê a suspensão da cobrança do imposto federal de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. O texto precisa ser votado até setembro para não perder a validade. A relatoria da proposta ficará sob responsabilidade do Senado Federal.
Segundo Hugo Motta, a votação da medida está prevista para a próxima semana, durante esforço concentrado do Congresso Nacional. O fim da taxa das blusinhas é visto como uma demanda popular, já que beneficia milhões de brasileiros que realizam compras pela internet.
Além da MP, os líderes políticos também definiram a votação de outros projetos importantes, como a Proposta de Emenda à Constituição 221/19, que trata do fim da escala de trabalho 6×1; a PEC 18/25, relacionada à Segurança Pública; o Projeto de Lei 278/26, que institui o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata); e o PL 2780/24, que estabelece a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.
O presidente Lula destacou a importância de priorizar pautas que atendam às necessidades da sociedade brasileira. O esforço concentrado do Congresso está marcado para a semana de 31 de agosto a 4 de setembro, período em que as matérias prioritárias deverão ser votadas.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
