O Senado Federal aprovou uma proposta de emenda à Constituição que modifica a jornada de trabalho no Brasil, encerrando o regime 6×1 e estabelecendo a escala 5×2 para os trabalhadores. A mudança prevê dois dias de folga para cada cinco trabalhados, sem redução de salário, e redução da carga horária semanal de 44 para 40 horas. A expectativa é que as novas regras entrem em vigor a partir de dezembro de 2026, após a promulgação da emenda pelo Congresso Nacional.
De acordo com o texto aprovado, as empresas terão 60 dias após a promulgação para adotar a nova escala e reduzir a jornada para 42 horas semanais. Após 12 meses, a carga horária máxima passará a ser de 40 horas por semana, completando a transição em 14 meses. A medida deve beneficiar mais de 26 milhões de trabalhadores, incluindo formais e informais, segundo levantamento do Dieese.
Como será a transição para a nova jornada
No período de transição, os empregadores deverão distribuir as horas a mais durante a semana. Por exemplo, no intervalo entre o segundo e o 14º mês, o trabalhador poderá cumprir 8 horas e 24 minutos por dia em cinco dias. Após esse período, a jornada máxima será de oito horas diárias e 40 horas semanais, com horas extras apenas mediante pagamento adicional.
Para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, a lei prevê que uma legislação complementar poderá criar medidas específicas para mitigar impactos da redução da jornada.
Exceções e compensações previstas pela PEC
A proposta permite, mediante acordo coletivo, que seja mantida a escala 6×1 em situações excepcionais, desde que a compensação ocorra no mesmo mês, garantindo ao trabalhador, em média, duas folgas remuneradas por semana.
Trabalhadores terceirizados do setor público terão um prazo maior para adaptação: as empresas terão 12 meses após a promulgação para implementar a nova escala, enquanto contratos aditados após 60 dias já deverão seguir as novas regras.
Quem fica de fora da redução
Empregados com diploma de nível superior e salários acima de R$ 21 mil mensais não terão a redução da jornada garantida automaticamente. Para esses casos, a mudança só valerá se houver acordo coletivo ou decisão do empregador, mas a escala 5×2 deverá ser respeitada.
Contexto e impacto para os trabalhadores
A alteração da jornada 6×1 para 5×2 era uma demanda antiga de sindicatos e trabalhadores, que apontavam impactos negativos do regime antigo na saúde e no convívio familiar. A expectativa é que a nova legislação traga mais qualidade de vida e equilíbrio entre trabalho e vida pessoal para milhões de brasileiros.
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Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
