O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou nesta quinta-feira (16) que o tribunal seguirá exercendo suas funções constitucionais sem sofrer influência de fatores externos. A declaração foi feita após o anúncio de um novo tarifaço imposto pelos Estados Unidos a produtos brasileiros, medida que, segundo o governo norte-americano, foi motivada por decisões do STF relacionadas às grandes empresas de tecnologia.
Fachin destacou que todas as decisões do Supremo são fundamentadas na Constituição Federal e são públicas. Ele ressaltou que a Corte manterá sua atuação com independência, serenidade e firmeza, protegendo a ordem constitucional, a separação dos poderes, a democracia e o Estado de Direito.
O ministro também defendeu a autonomia do Judiciário brasileiro, afirmando que eventuais divergências entre países devem ser resolvidas por meio de canais diplomáticos e mecanismos do Direito Internacional, e não por ações que possam constranger o exercício da jurisdição constitucional.
Recentemente, o STF determinou a suspensão de perfis de brasileiros residentes nos Estados Unidos acusados de ataques antidemocráticos à Corte. Essa decisão levou redes sociais como Rumble e Trump Media a processarem o ministro Alexandre de Moraes na Justiça da Flórida. A Advocacia-Geral da União (AGU) está à frente da defesa do ministro no exterior, reforçando a soberania do Brasil e a proteção de seus agentes públicos contra ações judiciais estrangeiras sem consentimento do Estado brasileiro.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
