Fachin afirma que STF manterá independência e atuação baseada na Constituição após tarifaço dos EUA contra produtos brasileiros....
Câmara instala comissão para avaliar PEC que reduz maioridade penal para 16 anos em crimes graves. Proposta avança após aprovação na CCJ....
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, anunciou em Brasília que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa abolir a escala de trabalho 6×1 foi enviada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para avaliação. A PEC 8/25, de autoria da deputada Erika Hilton, propõe ...
