Pular para o conteúdo
Últimas Ver últimas

STF marca julgamento da Lei da Dosimetria para 4 de dezembro

STF julga em 4 de dezembro a Lei da Dosimetria, que pode alterar penas dos condenados de 8 de janeiro e impactar decisões judiciais importantes.

Editorias
BrasilDestaques
PublicidadeClinica Matéria
STF marca julgamento da Lei da Dosimetria para 4 de dezembro
STF marca julgamento da Lei da Dosimetria para 4 de dezembro
Compartilhe

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), agendou para o dia 4 de dezembro o julgamento virtual sobre a validade da Lei da Dosimetria, que altera o cálculo das penas para condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. A decisão pode impactar também o ex-presidente Jair Bolsonaro.

A pauta foi definida após reunião entre Moraes e os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que solicitaram a inclusão do tema na agenda do Supremo. O julgamento ocorrerá no plenário virtual da Corte, onde serão analisadas quatro ações que questionam a Lei 15.402 de 2026.

Promulgada em 8 de maio após o Congresso Nacional derrubar o veto presidencial à anistia das penas, a nova lei teve sua aplicação suspensa por Moraes. A suspensão ocorreu após pedido de Nara Faustino de Menezes, condenada pelos atos de janeiro, que buscava a redução de sua pena com base na nova legislação. Moraes argumentou que não poderia aplicar a norma enquanto sua validade estivesse sendo questionada no STF.

A discussão sobre a Lei da Dosimetria é acompanhada de perto por setores políticos e pela sociedade, já que pode influenciar decisões judiciais de grande repercussão. O julgamento promete movimentar o cenário jurídico e político nacional.

O Portal Cambé segue acompanhando o desdobramento deste e de outros temas relevantes para manter a comunidade informada. Deixe seu comentário ou compartilhe esta notícia para ampliar o debate.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

Publicidade