A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) deve decidir nesta terça-feira (10) sobre a proposta que autoriza deputados distritais reeleitos a concorrerem novamente aos cargos da Mesa Diretora no início da próxima legislatura, prevista para 2027-2029.
A Proposta de Emenda à Lei Orgânica (Pelo) nº 22/2026, apresentada pelo Pastor Daniel de Castro (PP) e outros parlamentares, já foi aprovada em primeiro turno no final de outubro e agora aguarda votação final. O texto mantém o mandato de dois anos para os integrantes da Mesa, proíbe a reeleição dentro da mesma legislatura, mas libera a disputa para deputados que renovarem o mandato ao início de uma nova legislatura.
Se aprovada, a medida permitirá que oito dos nove atuais membros da Mesa Diretora, reeleitos nas últimas eleições, possam tentar permanecer nos cargos de comando da Casa. Entre eles estão o presidente Wellington Luiz (MDB) e o próprio Pastor Daniel de Castro, atual primeiro-secretário.
De acordo com Daniel de Castro, a proposta busca alinhar a Lei Orgânica do DF ao que determina a Constituição Federal, que proíbe reeleição consecutiva no mesmo mandato, mas não impede a disputa em nova legislatura. O tema, no entanto, já foi alvo de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), que rejeita reeleições ilimitadas e defende a alternância de poder.
Em 2024, um acordo entre os deputados distritais já havia garantido a recondução de Wellington Luiz e outros sete membros da Mesa para um novo mandato de dois anos. Apenas Paula Belmonte (PSDB), segunda vice-presidente, não poderá disputar novamente, pois não foi reeleita deputada distrital.
Durante a primeira votação, o deputado Thiago Manzoni (PL) alertou para o risco de inconstitucionalidade da proposta e sugeriu um texto que limitasse a dois mandatos consecutivos no mesmo cargo, mesmo em legislaturas diferentes. A sugestão não avançou por questões regimentais.
O debate sobre reeleição na Mesa Diretora é recorrente na CLDF e reflete discussões nacionais sobre limites de permanência em cargos de direção legislativa. A decisão desta terça-feira pode impactar o funcionamento e a dinâmica política da Casa nos próximos anos.
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Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
