A Câmara Municipal de Cambé aprovou, por unanimidade, na sessão de segunda-feira (1º), o substitutivo 01 ao Projeto de Lei 01/2026, que cria no município a carteira “Fibrocidadania”. O documento tem como objetivo identificar pessoas com fibromialgia e facilitar o acesso a direitos, benefícios legais e atendimentos prioritários.
A proposta prevê que a carteira garanta prioridade em órgãos públicos municipais, estabelecimentos comerciais, serviços públicos de saúde, programas sociais, benefícios e políticas públicas municipais voltadas a pessoas com condições crônicas de saúde.
De acordo com o texto aprovado, a emissão da carteira deverá ser gratuita e ficará sob responsabilidade do Poder Executivo. A Prefeitura deverá definir posteriormente as regras para emissão, renovação, validade e o formato do documento, que poderá ser físico, digital ou nos dois modelos.
A vereadora Ellen Affonso (União), uma das autoras da proposta, explicou que o texto passou por audiência pública no mês anterior e recebeu ajustes após a discussão com a comunidade.
“Este projeto passou por audiência pública no mês passado e, na discussão, consideramos pertinentes fazermos algumas alterações para melhorar o texto. O projeto deverá trazer mais visibilidade para quem sofre com as dores constantes”, afirmou Ellen.
Além de Ellen Affonso, a proposta também é de autoria dos vereadores Odair Paviani (PL), presidente da Câmara, André do Carmo (PL) e Patrícia da Farmácia (PL).
Fibromialgia é condição crônica e muitas vezes invisível
A fibromialgia é uma síndrome clínica crônica que causa dor em todo o corpo, principalmente em músculos e tendões. A condição também pode estar associada à fadiga, distúrbios do sono, alterações de memória e instabilidade de humor.
A Organização Mundial da Saúde (OMS) reconhece a fibromialgia como uma síndrome clínica real e crônica desde 1992.
O diagnóstico é essencialmente clínico, feito a partir da avaliação dos sintomas apresentados pelo paciente. Atualmente, não existem exames específicos capazes de confirmar a condição, o que pode dificultar o reconhecimento da doença em diferentes situações do dia a dia.
Para o vereador Odair Paviani, a criação da carteira busca reduzir a invisibilidade enfrentada por pessoas diagnosticadas com fibromialgia.
“É uma condição séria e as pessoas ouvidas na audiência pública relataram também as dores emocionais por não conseguirem provar ter a doença. A carteira é para combater a invisibilidade que muitas pessoas enfrentam”, avaliou Paviani.
Dia Municipal de Conscientização sobre a Fibromialgia
O projeto também institui no calendário oficial de Cambé o Dia Municipal de Conscientização sobre a Fibromialgia, a ser celebrado anualmente em 12 de maio.
Durante a sessão, o vereador Ademilson (MDB) destacou a importância da iniciativa.
“Esta é uma causa muito pertinente e que precisa de apoio”, ressaltou.
A matéria ainda será votada em segunda discussão na próxima segunda-feira (8). Caso seja aprovada novamente, seguirá para sanção do prefeito.
Saiba o que muda com a proposta
Com a criação da carteira Fibrocidadania, pessoas com fibromialgia poderão ter um documento de identificação específico no município. A medida busca facilitar o reconhecimento da condição e garantir prioridade em atendimentos e serviços previstos na legislação municipal.
A regulamentação prática da carteira, incluindo prazo de validade, documentos necessários e formato de emissão, deverá ser definida pelo Poder Executivo após a aprovação final do projeto.
