O Banco de Brasília (BRB) poderá receber um empréstimo de até R$ 6,5 bilhões do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), conforme acordo homologado pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (28). O objetivo é fortalecer o caixa do banco e evitar agravamento da crise financeira após operações envolvendo o Banco Master.
O acordo foi firmado em audiência de conciliação no STF, com participação da Advocacia-Geral da União (AGU), do Governo do Distrito Federal (GDF), do BRB, do Ministério da Fazenda, do Banco Central e da Procuradoria-Geral da República. A iniciativa busca garantir a continuidade das operações do BRB e atender às exigências do sistema financeiro nacional.
Segundo o BRB, o déficit estimado para cobrir perdas e reforçar o capital chega a R$ 8,8 bilhões. O empréstimo do FGC, que é uma entidade privada mantida por bancos e responsável por garantir depósitos de clientes em caso de quebra de instituições financeiras, será destinado à capitalização do banco.
O valor do empréstimo ainda depende da análise do plano de negócios do BRB, aprovação técnica do FGC e definição das condições financeiras. A União não participará diretamente da operação, nem oferecerá garantia federal. Os recursos virão do sistema financeiro privado, com apoio de bancos públicos e privados, como Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, que poderão atuar como fiadores.
O acordo foi construído após o Distrito Federal questionar no STF o rebaixamento da nota de capacidade de pagamento (Capag) do governo local, que caiu de B para C, limitando o acesso a novos empréstimos com garantia da União. Com a mediação do STF, foi possível ampliar o limite de crédito do DF de R$ 900 milhões para até R$ 6,5 bilhões, sem a necessidade de aval federal.
Como contrapartida, o DF deverá apresentar garantias como recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Em caso de inadimplência, bancos poderão acessar parte desses fundos. Outras garantias, como dividendos e participação acionária, também poderão ser utilizadas.
O acordo prevê ainda medidas de ajuste fiscal, como proibição de novos concursos públicos, limitação de reajustes salariais e restrição à criação de cargos que aumentem despesas. Essas medidas serão mantidas até a quitação do empréstimo ou até o DF recuperar nota A+ na avaliação do Tesouro Nacional.
O GDF argumentou que o BRB é estratégico para a administração pública, pois opera programas sociais, faz pagamentos de servidores, administra benefícios e concentra recursos públicos. O STF acompanhará o cumprimento das condições do acordo, enquanto o FGC avalia o plano de negócios do BRB e o banco revisa seu balanço financeiro.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
