O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou novas regras para os fundos de inovação do Eco Invest Brasil, programa dedicado a incentivar investimentos privados em projetos de transição ecológica. A decisão, tomada nesta quinta-feira (30), visa facilitar o quinto leilão do programa, que apoia iniciativas de modernização em setores ligados à economia verde.
As mudanças buscam adaptar a regulamentação aos instrumentos financeiros voltados à inovação e aprimorar normas operacionais observadas nas fases anteriores do Eco Invest. Entre as novidades, está a definição de um cronograma para aplicação dos recursos captados: 25% em até 24 meses, mais 25% em até 36 meses e os 50% restantes em até 60 meses. Isso garante que metade dos investimentos seja feita nos três primeiros anos, com conclusão total em até cinco anos.
Além disso, a resolução estabelece limites para a remuneração das instituições financeiras envolvidas, fixando teto de 3% ao ano para operações com recursos da linha Eco Invest Brasil. A remuneração pode variar conforme as características de cada fundo, mas a soma dos percentuais não pode ultrapassar esse limite.
O modelo também permite que, em alguns casos, os fundos invistam em empresas por meio de instrumentos financeiros que podem ser convertidos em participação societária no futuro. Nesses casos, a remuneração mínima será o IPCA mais 1% ao ano, podendo aumentar caso o desempenho do projeto supere as expectativas.
Os fundos de inovação apoiarão projetos estratégicos para a transição ecológica e o avanço tecnológico do Brasil, abrangendo setores como fertilizantes e combustíveis verdes, automação industrial, inteligência artificial, minerais críticos, sistemas de baterias, química verde e reaproveitamento de resíduos minerais.
A Linha Eco Invest Brasil integra o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC) e oferece mecanismos de proteção cambial e compartilhamento de riscos, facilitando o acesso a recursos de longo prazo para projetos de baixo carbono.
O CMN, composto pelo ministro da Fazenda, pelo presidente do Banco Central e pelo ministro do Planejamento, é responsável por definir as diretrizes dessas políticas. Com as novas regras, o governo busca ampliar a segurança jurídica e a previsibilidade para investidores, além de fortalecer o financiamento à inovação sustentável.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
