O Benefício de Prestação Continuada, conhecido como BPC ou LOAS, é uma das principais políticas de assistência social do Brasil.
Ele garante um salário mínimo mensal para pessoas em situação de vulnerabilidade social.
O benefício está previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/93).
Quem pode receber o benefício
O BPC pode ser concedido a:
- idosos com 65 anos ou mais
- pessoas com deficiência que possuam impedimento de longo prazo
Critério de renda
A regra geral estabelece que a renda familiar por pessoa deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo.
No entanto, decisões do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça vêm permitindo uma análise mais ampla da situação social da família.
Na prática, muitos tribunais aceitam renda de até meio salário mínimo por pessoa, especialmente quando existem gastos com saúde.
Cadastro no CadÚnico é obrigatório
Para solicitar o benefício, a família precisa estar inscrita no Cadastro Único do Governo Federal.
Sem esse cadastro, o pedido não é analisado pelo INSS.
Muitos benefícios são concedidos apenas na Justiça
Especialistas apontam que um grande número de pedidos é negado administrativamente, mas acaba sendo concedido na Justiça quando são comprovadas:
- condições de vulnerabilidade social
- despesas médicas elevadas
- limitações funcionais da pessoa com deficiência
Por isso, quem teve o benefício negado não deve desistir sem antes analisar a possibilidade de revisão do pedido.
Escrito por: Jéssica Galvani, Advogada Especialista em Direito Previdenciário.
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