A Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/25, conhecida como PEC da Segurança Pública, em segundo turno. A votação, realizada na noite de quarta-feira (4), contou com 461 votos a favor e 14 contrários. Com isso, a proposta segue para análise no Senado. Det...
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, decidiu manter a votação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS que aprovou a quebra de sigilo bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, conhecido como Lulinha. Recursos e Contes...
Um grupo de integrantes da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) enviou um requerimento ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), solicitando a anulação da votação ocorrida na última quinta-feira (26). Os parlamentares acusa...
O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do ministro André Mendonça, decidiu que os irmãos do ministro Dias Toffoli não são obrigados a comparecer à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado no Senado. A decisão foi anunciada nesta quinta-feira, 26 de outubro. Entenda o...
O Senado Federal aprovou na última quarta-feira, 25 de outubro, o Projeto de Lei (PL) 4.099/2023, que redefine a classificação das empresas que realizam recepção, transporte e passeios turísticos. Agora, essas empresas serão reconhecidas como 'agências de turismo receptivo'. O pr...
O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei (PL) 2195/2024, que estabelece a vulnerabilidade absoluta para vítimas de estupro de vulnerável menores de 14 anos. A proposta visa garantir a aplicação de penas independentes da experiência sexual prévia da vítima ou de gravidez resultante do crim...
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado no Senado aprovou, na última quarta-feira (25), convites para ouvir os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), no contexto da investigação das fraudes no Banco Master. Este caso está atua...
O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 5391/20, que estabelece diretrizes mais rigorosas para condenados por homicídios de policiais e agentes de segurança. A medida altera a Lei nº 11.671 e avança para avaliação na Câmara dos Deputados. Transferência para Presídios Federais De acordo c...
O Senado Federal aprovou, na última terça-feira (24), a Medida Provisória 1317/25, que transforma a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em uma agência reguladora. Com a mudança, a entidade passa a se chamar Agência Nacional de Proteção de Dados e ganha autonomia funcional e fin...
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado sobre o Crime Organizado questionou, na última terça-feira (24), a Meta, empresa controladora do WhatsApp, Facebook e Instagram, acerca dos lucros supostamente obtidos através de atividades criminosas em suas plataformas digitais. Questio...
