O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei (PL) 2195/2024, que estabelece a vulnerabilidade absoluta para vítimas de estupro de vulnerável menores de 14 anos. A proposta visa garantir a aplicação de penas independentes da experiência sexual prévia da vítima ou de gravidez resultante do crim...
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado no Senado aprovou, na última quarta-feira (25), convites para ouvir os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), no contexto da investigação das fraudes no Banco Master. Este caso está atua...
O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 5391/20, que estabelece diretrizes mais rigorosas para condenados por homicídios de policiais e agentes de segurança. A medida altera a Lei nº 11.671 e avança para avaliação na Câmara dos Deputados. Transferência para Presídios Federais De acordo c...
O Senado Federal aprovou, na última terça-feira (24), a Medida Provisória 1317/25, que transforma a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em uma agência reguladora. Com a mudança, a entidade passa a se chamar Agência Nacional de Proteção de Dados e ganha autonomia funcional e fin...
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado sobre o Crime Organizado questionou, na última terça-feira (24), a Meta, empresa controladora do WhatsApp, Facebook e Instagram, acerca dos lucros supostamente obtidos através de atividades criminosas em suas plataformas digitais. Questio...
A Comissão do Senado responsável por investigar o Banco Master interpelou, nesta terça-feira (24), o presidente interino da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), João Carlos Accioly. A instituição é acusada de omissão na fiscalização do Banco Master, que enfrenta denúncias de envolvimento...
O depoimento de Ingrid Pikinskeni Morais Santos, empresária chamada a depor na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, foi interrompido após ela passar mal durante as perguntas do relator Alfredo Gaspar (União-AL). Interrupção do Depoimento O presidente da CPMI, Carlos Vian...
O projeto de lei (PL 6.191/2025) que institui o Estatuto dos Cães e Gatos propõe rígidas penas para quem comete maus-tratos contra esses animais. Aprovado por unanimidade na Comissão de Direitos Humanos do Senado, o estatuto está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania....
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), sob a liderança do senador Carlos Viana (Podemos-MG), está se mobilizando para estender suas atividades por mais 60 dias. Para atingir esse objetivo, a comissão pretende recorrer ao Supremo Trib...
O empresário Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, terá seu depoimento antecipado para a próxima segunda-feira (23), às 16h, no Senado Federal. O anúncio foi realizado pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto ...
