O governo do Paraná implementou um decreto que isenta o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o cimento utilizado na pavimentação de estradas e vias públicas. A medida segue a determinação do Convênio 05/26 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e já...
O estado do Paraná implementou um novo sistema com o objetivo de aprimorar a liderança na gestão orçamentária. Esta iniciativa visa melhorar a administração dos recursos públicos em diversos órgãos e entidades vinculados ao Orçamento Fiscal estadual. Decreto de Implementação O sistema foi ...
A Justiça Federal em São Paulo decidiu manter as novas regras para o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), conforme anunciado pela Advocacia-Geral da União (AGU) nesta terça-feira (24). Esta decisão derruba liminares de primeira instância que haviam suspendido o decreto do presiden...
Nesta quinta-feira (12), o Governo Federal divulgou, em edição extra do Diário Oficial da União, o Decreto de Programação Orçamentária e Financeira referente ao ano de 2026. Este documento estabelece o cronograma mensal de desembolsos e define os limites de empenho para os órgãos do Poder ...
Em novo decreto, governador libera circulação sem máscar O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou um novo decreto ( 10.596/2022 ) nesta terça-feira (29) para liberar a circulação sem máscaras em locais internos. Ele revoga os dispositivos da norma anterior e mantém a orie...
A Prefeitura de Cambé publicou na tarde desta terça-feira (26) um novo decreto com medidas restritivas de combate ao covid-19 na cidade. O decreto 269/2021 traz restrições quanto à realização de festas e outras aglomerações e também às atividades físicas coletivas. Conforme o decreto, fica...
O governador Ratinho Junior (PSD) anunciou na manhã desta sexta-feira (26) uma série de medidas de combate à pandemia, entre elas o fechamento de todas as atividades não essenciais nos 399 municípios paranaenses. Bares, restaurantes, comércio de rua, shoppings, galerias e outros segm...
O Governo do Estado prorrogou as medidas de restrição de mobilidade em todo o Paraná, que passam a valer até o dia 31 de janeiro. O decreto nº 6.599, assinado nesta quinta-feira (07), mantém as restrições de circulação e distanciamento social determinadas no início de dezembro para evitar ...
O Governo do Estado prorrogou por mais dez dias as medidas dispostas no Decreto nº 6.294, de 3 de dezembro de 2020, que tratam sobre restrições de circulação e de distanciamento social, para evitar a propagação do novo coronavírus e conter o aumento das infecções no Paraná. A nova re...
O Prefeito de Cambé José do Carmo Garcia anunciou na tarde desta quarta-feira (01/07) que o município não pode ir contra e não cumprir o decreto do Governo do Estado. No entendimento da prefeitura todas a medidas de segurança para conter e controlar a pandemia do coronavírus foram tomadas,...
