A Prefeitura de Cambé inicia na próxima segunda-feira, 2 de junho, o Refis 2025, programa de refinanciamento fiscal que oferece aos contribuintes a oportunidade de quitar débitos com o município com descontos de até 100% sobre multas e juros. O programa ficará vigente até 31 de julho.
O Refis abrange dívidas tributárias e não tributárias, como IPTU, ISS e demais débitos ativos junto à Prefeitura. De acordo com a Secretaria Municipal de Fazenda, a estimativa é de que a ação possa resultar em uma arrecadação de aproximadamente R$ 3,5 milhões.
📊 Modalidades de Desconto
As condições oferecidas pelo Refis 2025 são escalonadas conforme a forma de pagamento:
- 💰 100% de desconto sobre multas e juros: pagamento à vista;
- 💳 90% de desconto: parcelamento de 2 a 12 vezes;
- 💳 70% de desconto: parcelamento de 13 a 24 vezes;
- 💳 50% de desconto: parcelamento de 25 a 36 vezes.
O valor original da dívida, acrescido de correção monetária, não sofre desconto.
📌 Regras para Pagamentos a Prazo
Em 2025, o Refis apresenta regras específicas para pagamentos parcelados:
- 🟡 Dívidas não ajuizadas: entrada de 10% sobre o valor total;
- 🟠 Dívidas ajuizadas: entrada de 15%;
- 🔴 Dívidas com imóveis em leilão: entrada de 25%.
🗣️ Declaração do Secretário de Fazenda
O secretário municipal de Fazenda, Gabriel Cândido, ressaltou a importância do Refis como mecanismo de regularização fiscal para o contribuinte e de incremento da arrecadação pública.
“O Refis é uma ferramenta importante para o município, pois recupera dívidas ativas. Para o contribuinte, representa uma chance de se regularizar com descontos significativos. Toda a comunidade é beneficiada, já que o valor arrecadado retorna em serviços públicos essenciais, como saúde, educação e infraestrutura”, explicou.
Segundo ele, o contribuinte que pagou em dia também não é prejudicado, uma vez que teve direito a descontos antecipados e não é impactado pela correção monetária que incide sobre dívidas em atraso.
📍 Atendimento ao Público
Para aderir ao Refis 2025, o contribuinte deve comparecer à Secretaria Municipal de Fazenda, localizada na Rua Pará, nº 264, entre segunda e sexta-feira, das 8h30 às 11h30 e das 13h às 16h.
É necessário apresentar documentos pessoais e comprovantes de posse ou propriedade do imóvel. No caso de pessoas jurídicas, é exigida documentação que comprove a representação legal da empresa.
