O documento, organizado pela Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR), reúne denúncias recebidas entre 2022 e 2024
O Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (NUDEM) traçou o perfil das vítimas de violência obstétrica em todo o Paraná, desde 2022, e lançou há poucos dias, um relatório oficial que registra as características das violências relatadas, estabelecendo novas estratégias de atuação para lidar com essa situação. De acordo com a assessoria de imprensa da DPE-PR, o trabalho conta com a colaboração da Secretaria Estadual de Saúde (SESA) e demais instituições parceiras.
“Não existia no Paraná um espaço dedicado exclusivamente a receber denúncias, atender de forma acolhedora, mapear os casos e discutir estratégias efetivas de enfrentamento às violências que atingem mulheres antes, durante e após o parto”, afirma Mariana Nunes, defensora pública e coordenadora do NUDEM.
“Para além do atendimento oferecido individualmente às mulheres que registraram denúncias, este relatório demonstra que o trabalho da Defensoria é fundamental para um enfrentamento estrutural, estratégico e conjunto com as demais instituições do estado”, completou Mariana.
NÚMEROS
Ao todo, o relatório do NUDEM computou 83 denúncias no biênio 2022-2024. Do primeiro para o segundo ano, os registros cresceram 59%. “Esse número reflete também a Defensoria chegando a mais mulheres, com o apoio de redes locais e parcerias que estabelecem pontes, e principalmente fortalcem a atuação institucional”, destaca Nunes.
Moradoras de 29 municípios enviaram denúncias ao NUDEM. Além disso, a forma de violência que mais aparece nos registros é a emocional, seguida da física. O relatório destaca também o aparecimento de casos tanto em serviços públicos quanto em serviços privados, além de outros dados.
O Portal Cambé e Coluna Bela Manchete apuraram que Cambé não registrou nenhum caso entre 2022 e 2024, segundo o relatório enviado pelo NUDEM, mas Londrina, cidade vizinha registrou cinco casos.
AÇÕES NA JUSTIÇA
As mulheres denunciantes têm a possibilidade de apresentar a demanda à justiça, de forma totalmente gratuita, por meio da Defensoria. Hoje, o NUDEM tem 14 ações de indenização a vítimas de violência obstétrica. Nos casos em que a mulher deseja a judicialização, a Defensoria entre em contato em até cinco dias após o envio da denúncia.
OPINIÃO DO CRIMINALISTA MARCOS PAVINATO
Para entender o que a mulher e sua família, da região de Cambé, podem fazer em caso de violência obstétrica, fomos conversar com o advogado criminalista, Marcos Pavinato. Sua principal indicação é que casos de violência, desde o seu primórdio têm de contar com o envolvimento da Polícia Militar, que é a Institutição que faz o primeiro atendimento de qualquer tipo de violência. “Você liga 190, Polícia! A situação pré ou pós-parto, seja em casa, em trânsito opu no hospital, chame a polícia para que seja feito o primeiro acompanhamento, o primeiro registro disso, após isso, você pode contar com a Defensoria Pública ou buscar pelo atendimento de um advogao de sua confiança”.
Confira a entrevista completa com o criminalista Marcos Pavinato, abaixo:
PALAVRA DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA
Assim como buscamos a palavra do NUDEM, e de um advogado criminalista, fomos conversar com o Conselho Regional de Medicina,na pessoa de José Jacyr Leal Junior, coordenador da Câmara Técnica de Ginecologia e Obstetrícia do CRM-PR para entendermos qual a visão da Classe Médica sobre o problema da violência obstétrica.
“Em primeiro lugar, a realidade ora refletida em nossa sociedade é fruto da falta de conscientização ‘de médicos e pacientes’ sobre um problema tão caro para todos. “Lidar com a situação que é um parto” é outra realidade que merece ser deixada mais clara, afinal, o que é um parto? Como deve ser conduzido / observado? Por quem? São muitas perguntas cujas respostas deverão ser revisitadas; por fim, problemas interpessoais, dificuldades de relacionamento são fatos de uma sociedade imatura, na qual não podemos e não conseguiremos nos esquivar totalmente. Contudo, e graças à maioria das pessoas serem “do bem”, pessoas boas e educadas, os desacordos são fatos isolados e que talvez não devessem pertencer a uma Lei específica, sendo que a proteção interpessoal já é protegida por Lei e, em nosso caso, por meio do Código de Ética Médica”.
Outro ponto tratado com o Dr. José Júnior, é como o Conselho Regional lida de fato com as denúncias, com a situação da violência obstétrica. “Logo em seus Princípios Fundamentais, “a Medicina é uma profissão a serviço da saúde do ser humano e da coletividade e será exercida sem discriminação de nenhuma natureza. O alvo de toda atenção do médico é a saúde do ser humano em benefício da qual deverá agir com o máximo de zelo e o melhor de sua capacidade profissional”. Apenas estes dois parágrafos já se bastam para demonstrar o papel do Conselho de Medicina. A partir daqui, o Código de Ética Médica regulamenta e veda ao médico um rol de pontos já determinados de conduta e zelo. Independentemente da chamada ‘violência obstétrica’ – que nada mais é do que situações vividas por uma das especialidades médicas -, já existem estudos nos Conselhos em conjunto com as principais Sociedades de Especialidades – Ginecologia/Obstetrícia/Pediatria – de como corrigir más interpretações e que a Medicina possa ditar com a melhor ciência reconhecida”.
DENÚNCIAS:
O canal do observatório da Defensoria Pública está disponível permanentemente para receber denúncias. O registro, que garante sigilo e segurança para a usuária, permite acesso até ao serviço jurídico e psicossocial da Defensoria.
https://www.defensoriapublica.pr.def.br/Formulario/OBSERVATORIO-DE-VIOLENCIA-CONTRA-MULHERES-INDIGENAS-NO-ESTADO-DO-PARANA
