A aprovação do Projeto de Lei Antifacção pela Câmara dos Deputados tem gerado preocupações quanto à eficácia de punição das lideranças do crime organizado no Brasil. De acordo com Mario Sarrubbo, ex-secretário nacional de Segurança Pública, as dificuldades vão além do aspecto legal, atingindo também a esfera financeira, devido à inviabilidade de recursos que seriam obtidos de empresas de apostas para o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).
Impactos do Texto Aprovado
Em entrevista ao programa Alô Alô Brasil, da Rádio Nacional, Sarrubbo explicou que o texto atual, se sancionado, beneficiará apenas a base das organizações criminosas, enquanto os líderes, ou 'andar de cima', permanecerão intocados. Ele destacou que o foco do texto foi direcionado a crimes violentos, excluindo políticos e financiadores do crime organizado.
Alterações na Câmara
O relator do PL Antifacção na Câmara, Guilherme Derrite (PP-SP), rejeitou as mudanças propostas pelo Senado, o que, segundo Sarrubbo, comprometeu a alocação de recursos para os estados no combate às facções criminosas. A exclusão da taxação de empresas de apostas para financiar o FNSP resultou em uma perda potencial de R$ 30 bilhões para essa finalidade.
Estratégia Financeira
A proposta inicial do governo incluía mecanismos para atingir aqueles que financiam o crime organizado em polos econômicos como a Faria Lima e fintechs. Sarrubbo ressaltou a importância de asfixiar financeiramente as facções criminosas antes de ações diretas, a fim de garantir operações mais eficientes e com menor letalidade.
