O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (15) o projeto de lei que estende até 2030 o prazo para que recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) sejam utilizados em linhas de crédito voltadas a hospitais filantrópicos e Santas Casas de Misericórdia.
A proposta, que agora aguarda sanção presidencial, também beneficia instituições sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência e prestam serviços complementares ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Desde 2018, a legislação permitia que essas entidades acessassem empréstimos com juros reduzidos, inicialmente até 2022. Segundo dados do governo, cerca de R$ 3 bilhões foram liberados em financiamentos para 140 hospitais filantrópicos, por meio de operações de crédito para reestruturação financeira e outras finalidades.
Com a prorrogação, as instituições poderão renegociar dívidas, reduzindo os encargos financeiros de 18% para aproximadamente 12% ao ano, o que deve facilitar o equilíbrio das contas dessas entidades.
O projeto, de autoria do deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), altera a Lei 8.036/1990, que regulamenta o FGTS. O relator no Senado, Nelsinho Trad (PSD-MS), ressaltou a importância dessas instituições para o atendimento de saúde, especialmente em cidades onde são a única opção hospitalar. Ele destacou que a medida contribui para a continuidade dos serviços prestados à população e ajuda a evitar o agravamento do endividamento do setor filantrópico.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
