Os Estados Unidos anunciaram nesta quinta-feira (23) a implementação de uma nova tarifa de 12,5% sobre produtos brasileiros, alegando que o Brasil não possui mecanismos eficazes para impedir a entrada de mercadorias produzidas com trabalho forçado. A medida começa a valer a partir da madrugada de sexta-feira (24).
Essa nova sobretaxa substitui a tarifa global temporária de 10% que estava em vigor desde fevereiro e se soma à tarifa de 25% já aplicada sobre parte das exportações brasileiras desde o dia 22. Com isso, alguns produtos exportados pelo Brasil para o mercado americano poderão enfrentar uma carga tributária total de até 37,5%.
Segundo o Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), a decisão foi resultado de uma investigação baseada na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. O órgão afirma que o Brasil faz parte de um grupo de 54 países que, na avaliação americana, não proíbem ou fiscalizam de forma adequada a importação de bens produzidos com trabalho forçado, o que geraria uma vantagem competitiva injusta.
O relatório do USTR aponta que, entre 2021 e 2025, o Brasil importou produtos ligados ao trabalho forçado em setores como alumínio, algodão, eletrônicos, baterias de lítio e tabaco. Apesar de o Brasil participar de acordos internacionais e manter a chamada Lista Suja do Trabalho Escravo, os EUA consideram que ainda faltam mecanismos suficientes para barrar a entrada desses produtos.
Além do Brasil, outros 53 países, incluindo China, Argentina, Austrália, Japão, Índia, Reino Unido e África do Sul, também foram atingidos pela tarifa de 12,5%. Já Canadá, México, Equador, Indonésia, Paquistão e União Europeia receberam uma tarifa adicional de 10%, por terem mecanismos legais de controle considerados insuficientes pelos EUA.
O governo brasileiro, por meio de nota, classificou a nova tarifa como “arbitrária” e “injustificada”. A Secretaria de Comunicação Social da Presidência informou que o Brasil apresentou informações sobre sua legislação e fiscalização, ressaltando o reconhecimento internacional do país no combate ao trabalho escravo. O governo pretende recorrer à Lei de Reciprocidade e levar o caso à Organização Mundial do Comércio (OMC).
Enquanto avalia uma resposta diplomática, o governo brasileiro mantém medidas de apoio às empresas exportadoras afetadas, como linhas de crédito e incentivo à busca de novos mercados, por meio do Plano Brasil Soberano.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
