A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados adiou mais uma vez, nesta terça-feira (9), a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/15, que sugere a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.
O adiamento ocorreu devido ao início da Ordem do Dia no plenário da Casa. O presidente da CCJ, deputado Leur Lomanto Júnior (União-BA), marcou a retomada da discussão para a manhã desta quarta-feira (10).
O relator da proposta, deputado Coronel Assis (PL-MT), apresentou parecer favorável à mudança, mas retirou a emenda que permitiria a jovens de 16 anos casar, firmar contratos, obter habilitação e votar de forma obrigatória.
A proposta gera divergências entre os deputados. A deputada Érica Kokay (PT-DF) argumenta que a medida fere cláusulas da Constituição consideradas imutáveis, ressaltando que crimes graves cometidos por jovens representam menos de 4% dos crimes violentos no país.
Também crítica à PEC, a deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ) afirmou que a redução da maioridade penal é apresentada como solução para a insegurança, mas considera a medida ineficaz.
Por outro lado, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) defende que adolescentes reincidentes em crimes devem permanecer presos, apontando essa como solução para a reincidência.
Atualmente, jovens maiores de 16 anos que cometem infrações graves cumprem medidas socioeducativas de até três anos. Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostram que cerca de 12 mil adolescentes estão em unidades de internação, o que representa menos de 1% dos jovens dessa faixa etária, segundo o IBGE.
O deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE) criticou o formato híbrido da sessão, destacando a necessidade de debates mais aprofundados sobre o tema.
Se aprovada na CCJ, a PEC seguirá para análise em uma comissão especial antes de ser votada no plenário da Câmara.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
