O Congresso Nacional se prepara para votar nesta semana propostas de grande impacto social, entre elas o fim da jornada de trabalho 6×1 e a possível isenção de impostos para compras internacionais de até US$ 50, conhecida como “taxa das blusinhas”.
A análise do fim da escala 6×1 será realizada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na quarta-feira (2). O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), já apresentou parecer favorável ao texto, mantendo a versão aprovada pela Câmara dos Deputados. A proposta prevê dois dias de descanso semanal remunerado, um deles preferencialmente aos domingos, e garante que o salário não seja reduzido mesmo com a diminuição da jornada. Além disso, a carga horária máxima passaria de 44 para 42 horas semanais dois meses após a promulgação da PEC, e para 40 horas após um ano.
Se a proposta avançar na CCJ, ainda precisará ser aprovada em dois turnos no Plenário do Senado, com pelo menos 49 votos favoráveis em cada etapa.
Outra pauta relevante é o fim do imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50. A Medida Provisória que trata do tema será discutida em comissão mista nesta segunda-feira (31). Caso aprovada, seguirá para votação nos plenários da Câmara e do Senado. A MP perde validade em 8 de setembro.
Na Câmara dos Deputados, também estão previstas votações sobre regras para mototaxistas e motofretistas, além da criação de linha de financiamento para entregadores adquirirem motos e bicicletas elétricas. Outros projetos em pauta incluem incentivos fiscais para doações a programas de saúde, políticas de agroecologia e o Plano Nacional de Cultura para os próximos dez anos.
No Senado, a PEC da Segurança Pública busca ampliar a integração das forças de segurança e aprimorar o financiamento do setor. Também estão em discussão incentivos para instalação de data centers e o marco dos minerais críticos e estratégicos, essenciais para setores como tecnologia e energia limpa.
Além das votações, o Congresso deve receber o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, que define as receitas e despesas da União para o próximo ano. O texto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento antes de ir a plenário.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
