No dia da votação do segundo turno das eleições de 2026, eleitores de Cambé e região precisam ficar atentos às regras para evitar práticas consideradas crimes eleitorais. A legislação proíbe ações como a famosa boca de urna, distribuição de santinhos, uso de alto-falantes, comícios, carreatas e passeatas, todas passíveis de detenção e multas.
A boca de urna, que consiste em tentar influenciar o voto de outros eleitores no próprio dia da eleição, pode render detenção de seis meses a um ano, além de prestação de serviços à comunidade. A multa para quem for flagrado praticando essa conduta varia de R$ 5.320,50 a R$ 15.961,50. Já a distribuição de santinhos pode gerar multa de até R$ 8 mil.
Compra de votos e transporte irregular
Oferecer vantagens, dinheiro ou presentes em troca de votos, conhecido como compra de votos, é crime grave e pode resultar em até quatro anos de reclusão. O transporte irregular de eleitores, quando o candidato fornece transporte coletivo no dia da votação, é ainda mais severamente punido, com penas de quatro a seis anos de prisão e multa de até 300 dias-multa. Fornecer alimentação ou promover concentração de eleitores para influenciar o voto também é proibido e recebe a mesma punição.
Outras condutas proibidas
Assediar, ameaçar ou coagir alguém a votar em determinado candidato, fraudar votos, violar urnas eletrônicas, destruir ou danificar urnas, votar mais de uma vez ou no lugar de outra pessoa também são crimes eleitorais, com penas que podem chegar a seis anos de reclusão e multas.
O que é permitido no dia da eleição?
O eleitor pode manifestar sua preferência política de forma pacífica e silenciosa, usando camisetas, bonés, adesivos ou bandeiras do seu candidato. É permitido levar uma cola eleitoral para facilitar a votação. Selfies na cabine de votação, porém, continuam proibidas.
Como denunciar crimes eleitorais
Qualquer cidadão pode denunciar crimes eleitorais à polícia, ao Ministério Público Eleitoral ou diretamente à Justiça Eleitoral. O aplicativo Pardal, da Justiça Eleitoral, também permite o envio de denúncias com fotos, vídeos e localização.
Contexto local e histórico
Em eleições anteriores, Cambé já registrou ocorrências de boca de urna e transporte irregular de eleitores, refletindo a importância da fiscalização para garantir a lisura do processo democrático. O combate a essas práticas protege o direito de escolha do eleitor e fortalece a democracia local.
Fique atento às regras, denuncie irregularidades e contribua para eleições mais justas em Cambé. Compartilhe esta informação e siga o Portal Cambé para mais atualizações sobre as eleições.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
