Idosos e pessoas com deficiência contam com uma série de direitos e garantias para exercer o voto de forma segura, confortável e acessível, conforme determina a legislação eleitoral brasileira.
Os locais de votação precisam estar adaptados para garantir acessibilidade, considerando tanto a estrutura física quanto o entorno e o acesso por transporte. A Justiça Eleitoral designa um coordenador de acessibilidade para cada local, responsável por avaliar e corrigir possíveis barreiras antes do dia da votação e prestar suporte durante o pleito.
Eleitores que informaram previamente sua condição têm prioridade para votar em seções livres de obstáculos, preferencialmente no térreo. O prazo para comunicar necessidades especiais terminou em julho, 90 dias antes do primeiro turno, mas pedidos feitos após essa data são atendidos conforme a possibilidade.
No dia da votação, o acesso aos estacionamentos deve ser garantido para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Caso não haja estacionamento no local, vagas próximas devem ser reservadas. Também é possível solicitar transferência para uma seção mais acessível, desde que o pedido tenha sido feito até 151 dias antes da eleição.
Atendimento prioritário e superprioridade
A organização das filas assegura prioridade para grupos específicos. Pessoas com 80 anos ou mais têm atendimento preferencial absoluto, inclusive sobre outros idosos. O voto, contudo, deixa de ser obrigatório a partir dos 70 anos.
Outros grupos prioritários incluem candidatos, servidores da Justiça Eleitoral, agentes de segurança em serviço, pessoas com deficiência, mobilidade reduzida, doenças, autismo, obesidade, gestantes, lactantes, acompanhantes de prioritários e doadores de sangue (com comprovante dos últimos 120 dias).
Ajuda durante a votação
Eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida podem contar com um acompanhante de confiança para auxiliá-los até a cabine de votação, inclusive digitando os números na urna, se necessário. A autorização é dada pelos mesários no momento do voto. Pessoas com deficiência visual podem entrar com cão-guia. Idosos a partir de 60 anos também podem ser acompanhados, se apresentarem dificuldade de locomoção.
Urnas adaptadas e isenção
As urnas eletrônicas oferecem recursos como saída de áudio, sintetizador de voz, intérprete de Libras na tela, teclado em braile e teclas táteis para ampliar a autonomia dos eleitores com deficiência.
O voto é obrigatório, mas quem não pode comparecer por conta da deficiência pode solicitar à Justiça Eleitoral um documento de quitação eleitoral, válido por tempo indeterminado, que isenta de multas.
Contexto local e histórico
O respeito à acessibilidade nas eleições é resultado de anos de luta por inclusão e direitos civis. A cada pleito, a Justiça Eleitoral aprimora medidas para garantir que todos possam participar do processo democrático, refletindo avanços importantes para a cidadania.
Fique atento aos seus direitos e, caso encontre dificuldades no dia da votação, procure o coordenador de acessibilidade ou os mesários. Compartilhe esta informação e ajude a fortalecer a participação de todos nas eleições.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
