A Justiça do Trabalho determinou que a rede de supermercados Zona Sul suspenda imediatamente o envio de mensagens com teor eleitoral aos seus funcionários. A decisão, concedida em caráter liminar pela juíza Cláudia de Abreu Lima Pisco, atendeu a um pedido do Sindicato dos Comerciários após denúncias de que trabalhadores receberam cartas da empresa criticando o cenário político e sugerindo mudanças, às vésperas do segundo turno das eleições presidenciais.
Segundo a decisão, o supermercado tem até as 23h59 deste sábado (24) para encaminhar um novo comunicado, pelos mesmos meios utilizados anteriormente, esclarecendo que o voto é livre, secreto e que nenhum colaborador é obrigado a revelar sua escolha política. Além disso, a empresa deve afixar o aviso em locais de grande circulação dentro das lojas.
O descumprimento da ordem pode resultar em multa diária de R$ 500 mil. Para a magistrada, a conduta da empresa se enquadra como assédio eleitoral, por transmitir de forma indireta uma orientação política, o que pode gerar receio entre os funcionários devido à relação de dependência econômica existente.
O Sindicato dos Comerciários reforçou que a medida busca garantir a liberdade de voto e proteger os direitos dos trabalhadores. A assessoria do Supermercado Zona Sul informou que não irá comentar o caso.
Entenda o contexto do caso
Casos de assédio eleitoral em ambientes de trabalho têm sido cada vez mais denunciados, especialmente em períodos eleitorais. A Justiça do Trabalho e o Ministério Público têm reforçado a importância de manter o ambiente neutro e respeitar a escolha individual dos colaboradores, destacando que o voto é um direito protegido por lei.
O que muda para os trabalhadores
A decisão judicial representa um reforço na proteção dos direitos dos funcionários, garantindo que possam exercer seu voto sem pressões ou receios de represálias no ambiente de trabalho. A iniciativa também serve de alerta para outras empresas sobre a importância de respeitar a legislação eleitoral.
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Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
