O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, anunciou que o governo desistiu de encaminhar um projeto de lei com urgência para o término da escala de trabalho 6×1. Em vez disso, a discussão ocorrerá através de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), atualmente sob análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Propostas na CCJ
A CCJ examina duas PECs relacionadas ao tema, apresentadas pelos deputados Érika Hilton e Reginaldo Lopes. Ambas propõem a redução da jornada de trabalho para 36 horas semanais, permitindo a compensação de horas e a redução de jornada por meio de acordos coletivos. As propostas diferem no prazo de implementação: uma sugere 360 dias após a publicação, enquanto a outra propõe 10 anos.
Próximos Passos
Após a aprovação na CCJ, Motta planeja criar uma comissão especial para debater a matéria, com o intuito de votá-la ainda em maio. Isso permitirá a manifestação de diversos setores sobre a proposta, que visa a redução da jornada sem prejuízo salarial.
Outras Votações na Câmara
Além da PEC sobre a jornada de trabalho, a Câmara votará na próxima semana o projeto de lei que regulamenta o trabalho de motoristas e entregadores por aplicativo, oferecendo-lhes benefícios como previdência e seguro saúde. Também está na agenda a votação da PEC 383/2017, que destina 1% da Receita Corrente Líquida da União ao Sistema Único de Assistência Social.
