O Projeto de Lei 62/23 permite o desconto direto de prestação alimentícia em parcela de seguro-desemprego. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto altera o Código Civil. Autora da proposta, a deputada Renata Abreu (Pode-SP) explica que o projeto é semelhante ao Projeto de Lei 5619/13, ...
Trabalhadores que atuam com registro em carteira, sob o sistema da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e sejam demitidos sem justa causa, têm direito ao seguro-desemprego, que tem um novo valor já vigente para 2023. A partir desta quarta-feira (11), os colaboradores que entrarem com pe...
O número de parcelas do seguro-desemprego pode subir de 5 para 8 no caso de trabalhadores com mais de 50 anos que forem demitidos sem justa causa. A medida, proposta pelo deputado Bira de Pindaré (PSB-MA) por meio do Projeto de Lei 2761/22, tramita em caráter conclusivo e será analisado pe...
No dia 23 de setembro foi publicada no Diário Oficial da União a Resolução Condefat nº 957/2022, que estabelece novas regras para o seguro-desemprego. Com a medida, o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) passa a ser a pr...
O Ministério do Trabalho e Previdência divulgou nesta quarta-feira (12) a tabela do seguro-desemprego para os trabalhadores que tiverem direito ao benefício a partir do dia 11 de janeiro de 2022. A atualização cumpre requisitos exigidos no texto da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, q...
O trabalhador que atua sob o sistema da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e possui algum tipo de empreendimento paralelo e queira regularizar a situação, pode conferir os pré-requisitos para a abertura de um Microempreendedor Individual (MEI) . O MEI oferece diversos benefícios e dir...
O governo federal autorizou uma nova rodada do programa de preservação de emprego, que permite a redução de jornadas e salários, além da suspensão de contratos temporariamente. A ideia é reduzir custos das empresas com seus empregados e, assim, evitar a demissão de equipes. O programa tem ...
O Diário Oficial da UNião publicou a resolução nº 873/2020 que suspende o prazo para solicitar o seguro-desemprego, enquanto durar o período de calamidade pública. Até então, empregados deveriam fazer o pedido em até 120 dias. De acordo com o texto, a suspensão temporária se aplica aos req...
A Prefeitura de Cambé, através da Secretaria Municipal do Trabalho e Profissionalização promove Mutirão do Seguro Desemprego na Agência do Trabalhador (Sine) de Cambé no próximo sábado, dia 30, das 8 às 12 horas. A ação desenvolvida em forma de mutirão se justifica pela formação de uma fil...
As vagas aqui listadas estão sujeitas a sofrer alterações a qualquer momento, sem aviso prévio. Para candidatar-se, é necessário dirigir-se à Agência do Trabalhador (SINE) – AGÊNCIA CAMBÉ, Rua França, 988 Você poderá também efetuar a sua inscrição e concorrer às vagas anunciadas aces...
