Com a manutenção do salário mínimo a R$ 1.302, pelo menos até maio deste ano, a contribuição mensal dos Microempreendedores Individuais (MEIs) será impactada em 7,43%, já que é calculada com base no salário vigente. O reajuste já deve ser pago pelo Documento de Arrecadação Simplifica...
O novo prazo de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) , até o vigésimo dia do mês seguinte, estabelecido pela Lei nº 14.438/2022, somente produzirá efeitos em face dos fatos gerados ocorridos a partir do início da arrecadação pelo sistema FGTS Digital, em data a ser ...
Durante a próxima semana, em alusão à Semana Mundial do Meio Ambiente, 19 Escritórios Regionais do Instituto Água e Terra (IAT) promovem uma campanha para recolhimento de lixo eletrônico. Equipamentos que não têm mais utilidade para as pessoas podem ser destinados de forma adequada entre o...
Fica obrigatório ao Microempreendedor Individual (MEI) o recolhimento das obrigações previdenciárias de seu funcionário pelo DAE – Documento de Arrecadação do eSocial, a partir do dia 1º de outubro deste ano. Até o momento, acertos referentes à Contribuição Previdenciária (INSS) e Fundo de...
A partir de setembro, o contribuinte que ingressar no portal da Secretaria da Fazenda (Sefa) para emitir uma Guia de Recolhimento (GRPR) vai se deparar com uma novidade. A pasta e a Receita Estadual vão disponibilizar um novo modelo de emissão da guia de pagamento de ta...
