O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.367/2026, que altera o processo de escolha de reitores nas universidades federais. Publicada no Diário Oficial da União, a nova legislação extingue o sistema de lista tríplice e determina que o presidente da República nomeie o candi...
Ferros-velhos no estado do Rio de Janeiro enfrentam a possibilidade de serem interditados ou fechados caso sejam descobertos vendendo rolos e fios de cobre roubados de concessionárias de serviço público. Esta é a determinação do projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado...
O Ministério Público iniciou uma investigação para apurar a declaração de um vereador da cidade de Ibiporã, que está sendo suspeito de racismo. A ação visa esclarecer os fatos e determinar se houve violação das leis antirracismo vigentes no Brasil. Contexto da Investigação A declaração em ...
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.355/2026, que estabelece a Política de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados (Amar). Esta iniciativa visa à proteção, resgate, acolhimento e manejo de animais afetados por emergências, acidentes e desastres como enchentes e ...
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que prevê o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica para agressores de mulheres em casos de alto risco à vida das vítimas. O projeto, de autoria dos deputados Fernanda Melchionna (PSol-RS) e Marcos Tavares (PDT-RJ), busca aumentar a prote...
O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 5391/20, que estabelece diretrizes mais rigorosas para condenados por homicídios de policiais e agentes de segurança. A medida altera a Lei nº 11.671 e avança para avaliação na Câmara dos Deputados. Transferência para Presídios Federais De acordo c...
O projeto de lei (PL 6.191/2025) que institui o Estatuto dos Cães e Gatos propõe rígidas penas para quem comete maus-tratos contra esses animais. Aprovado por unanimidade na Comissão de Direitos Humanos do Senado, o estatuto está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania....
O Governo do Distrito Federal (GDF) apresentou à Câmara Legislativa uma proposta de lei para utilizar 12 imóveis públicos como forma de reforçar o caixa do Banco de Brasília (BRB). Objetivo da Proposta A proposta visa levantar R$ 2,6 bilhões para compensar perdas relacionadas à aquisição d...
A Justiça do Rio de Janeiro decretou a prisão preventiva da advogada e influenciadora argentina Agostina Paez por injúrias raciais proferidas contra funcionários de um bar em Ipanema. A decisão foi tomada pela 37ª Vara Criminal, após denúncia do Ministério Público do Estado do Rio de Janei...
Na manhã desta sexta-feira (28), uma operação da Operação da Polícia Civil do Paraná com apoio do Núcleo de Operações com Cães, da Denarc de Londrina, e os Agentes de Polícia Judiciária de Cambé resultou na prisão de mãe e filho em um sobrado no Jardim Santo Amaro. O endereço-alvo da opera...
