O projeto de lei (PL 6.191/2025) que institui o Estatuto dos Cães e Gatos propõe rígidas penas para quem comete maus-tratos contra esses animais. Aprovado por unanimidade na Comissão de Direitos Humanos do Senado, o estatuto está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania....
O Governo do Distrito Federal (GDF) apresentou à Câmara Legislativa uma proposta de lei para utilizar 12 imóveis públicos como forma de reforçar o caixa do Banco de Brasília (BRB). Objetivo da Proposta A proposta visa levantar R$ 2,6 bilhões para compensar perdas relacionadas à aquisição d...
A Justiça do Rio de Janeiro decretou a prisão preventiva da advogada e influenciadora argentina Agostina Paez por injúrias raciais proferidas contra funcionários de um bar em Ipanema. A decisão foi tomada pela 37ª Vara Criminal, após denúncia do Ministério Público do Estado do Rio de Janei...
Na manhã desta sexta-feira (28), uma operação da Operação da Polícia Civil do Paraná com apoio do Núcleo de Operações com Cães, da Denarc de Londrina, e os Agentes de Polícia Judiciária de Cambé resultou na prisão de mãe e filho em um sobrado no Jardim Santo Amaro. O endereço-alvo da opera...
A Polícia Civil do Paraná, por meio do Setor de Investigação da cidade de Cambé, alcançou um importante feito ao recuperar uma TV de 70 polegadas que havia sido furtada no mês de janeiro. Após intensas investigações e seguindo pistas, os agentes localizaram o aparelho na Vila Romana, em Lo...
O Rotary Clube de Cambé Hugo Gonçalves conferiu o Certificado de Honra ao Mérito ao Vereador Isaías Proença de Farias “Galego”, em reconhecimento pela implantação do Projeto de Lei n°02/2022 de Libras no Município de Cambé. A inclusão social traz no seu bojo a equiparação de op...
Estado quer implantar auxílio-alimentação de R$ 600 para polícias Civil, Militar, Científica e Penal
O Governo do Estado encaminhou nesta terça-feira (7) para a Assembleia Legislativa o Projeto de Lei que institui o pagamento de auxílio-alimentação para os servidores dos quadros da Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Científica e Polícia Penal. O valor mensal da contribuição é de R$ 6...
O presidente da República, Jair Bolsonaro, promulgou a Lei 14.216, de 2021, que suspende o despejo ou a desocupação de imóveis urbanos até o fim deste ano em virtude da pandemia de coronavírus. O ato foi publicado na edição desta sexta-feira (8) do Diário Oficial da União. A norm...
O presidente Jair Bolsonaro sancionou sem vetos a Lei 14.203/21, que simplifica a inscrição no programa de Tarifa Social de Energia Elétrica. A nova lei obriga o Poder Executivo e as concessionárias, permissionárias e autorizadas de serviço público de distribuição e energia elétrica a insc...
O Projeto de Lei 2002/21 da Câmara dos Deputados eleva o prazo máximo do contrato de experiência para 120 dias. Atualmente, o prazo em vigor é de 90 dias. Além disso, o texto amplia de uma para até três vezes a possibilidade de prorrogação do contrato, mantido o limite a cada vez. “O contr...
