A Advocacia-Geral da União (AGU) publicou hoje (27), no Diário Oficial da União (DOU), três editais com 300 vagas para os cargos de advogado da União, procurador federal e procurador da Fazenda Nacional. Serão 100 vagas por carreira, cada uma com salário inicial de R$ 21.014,49. Estão prev...
Conhecida também por revisão da “Vida Toda” ou “Revisão do Afastamento da Regra de Transição”, esta revisão tem por base a utilização de todo o período contributivo do segurado, mesmo que anteriores à julho de 1994. Este pedido tem por base o afastamento da regra de transição contida na Le...
Férias é o gozo de férias é direito concedido aos empregados com vínculo de trabalho estabelecido com uma empresa ou equiparada por, pelo menos, doze meses. As férias são sagradas para o brasileiro, entretanto, em três situações esse direito pode ser perdido se, no curso do período aquisit...
A insalubridade é caracterizada pelo exercício do trabalho em condições mais gravosas, diferentes da normalidade, caracterizada pela exposição a agentes nocivos, condições que afetem de alguma forma a integridade física ou mental do trabalhador, situações que causam danos à saúde do trabal...
As férias são um descanso concedido ao empregado que trabalha pelo menos um ano para o empregador. O direito é assegurado no artigo 7º, inciso XVII da Constituição da República, que prevê “o gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário nor...
A instrução normativa do INSS 77/2015, em seu artigo 680 por este motivo, deve ser concedido ao segurado o melhor benefício a qual ele faça jus, devendo o servidor orienta-lo ou analisar e fazer os cálculos de qual benefício seria mais vantajoso, devendo ser consideradas todas as datas de ...
Por JESSICA GALVANI ADVOCACIA – escritório profissional localizado na Rua França, n° 16, Centro de Cambé. Contatos (43) 3035-1171/ (43) 99981-44513 Primeiramente, o Salário Maternidade é um benefício previdenciário pago, a princípio, pelo INSS a pessoa que se afasta de seu emprego de...
Por JÉSSICA GALVANI ADVOCACIA A Lei 14.126/2021 passou a reconhecer a visão monocular como deficiência sensorial, do tipo visual, para todos os efeitos legais. A visão monocular é conhecida popularmente como “cegueira de um só olho” (visão normal em um olho e cegueira, total ou parcial, no...
Por JÉSSICA GALVANI ADVOCACIA. advjessicagalvani@gmail.com O que muitos não sabem é que para receber benefício de pensão por morte, não necessariamente a pessoa dependente precisa ser casada(o) com o segurado falecido. A Lei de Benefícios garante que são beneficiários na condição de depend...
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR) conseguiu garantir na Justiça a participação de empresas de Engenharia no processo licitatório de restauro do Centro Cultural Solar do Barão e Casa Franco Giglio – prédios históricos localizados respectivamente no cent...
