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O Programa de Renegociação Fiscal (Refis) de 2023 encerrou suas atividades no início deste mês, e a Secretaria Municipal de Fazenda compartilhou os resultados finais desta edição. Ao todo, o programa, que oferece reduções de até 100% em multas e juros para aqueles com débitos pendentes junto à prefeitura, registrou cerca de 11.500 acordos ao longo de quatro meses, totalizando um valor negociado de aproximadamente R$ 15,5 milhões.
Gabriel Cândido, responsável pela pasta da Fazenda, enfatizou que o Refis 2023 foi um verdadeiro êxito. Mais de R$ 4,8 milhões em descontos sobre multas e juros foram concedidos, superando todas as projeções iniciais e alcançando as duas metas centrais do programa. “O Refis tem uma relevância substancial, oferecendo aos contribuintes a oportunidade de regularizar sua situação fiscal com descontos significativos, além de garantir um aumento notável na arrecadação municipal, que será investido em serviços comunitários nas esferas da educação, saúde e infraestrutura”, afirmou.
O secretário também enfatizou que, em 2023, melhorias significativas foram implementadas no Atendimento Central da Secretaria de Fazenda, reduzindo consideravelmente o tempo de espera para o atendimento aos contribuintes, minimizando os inconvenientes para aqueles que buscaram os serviços e resolveram suas pendências.
O Refis 2023 ofereceu descontos de até 100% em juros e multas relacionados a débitos junto à prefeitura, como Imposto Territorial e Predial Urbano (IPTU) e Imposto Sobre Serviços (ISS). Além disso, foi possível parcelar o montante devido em até 36 vezes, com descontos variando de 90% a 50% conforme o número de parcelas escolhidas.
