O governo do Rio de Janeiro anunciou a criação de 5.180 novas vagas no sistema penitenciário estadual ao longo dos próximos três anos. O acordo, firmado entre órgãos de Justiça e segurança pública, prevê a ampliação de unidades prisionais e a construção de novos módulos, com o objetivo de enfrentar a superlotação nas cadeias do estado.
Segundo o plano, a expansão será realizada em etapas: 2.180 vagas serão abertas em 2026, com a instalação de módulos em presídios já existentes. Em 2027 e 2028, mais 1.500 vagas serão criadas a cada ano. O projeto faz parte de um pacto com duração de 11 anos, que inclui mecanismos de transparência e acompanhamento para garantir a execução das metas.
O financiamento da iniciativa será feito com recursos do Fundo do Tribunal de Justiça (R$ 33 milhões), do Fundo do Ministério da Justiça via Senappen (R$ 79 milhões) e aportes do próprio estado, que somam R$ 70 milhões no primeiro ano e R$ 260 milhões nos dois anos seguintes. Além disso, estão previstos estudos até 2027 e um plano de longo prazo entre 2029 e 2036.
O promotor de Justiça Murilo Bustamante destacou que a falta de vagas nas prisões agrava problemas como a atuação de facções criminosas e a violação de direitos, prejudicando a segurança pública. Já o governador em exercício, Ricardo Couto, ressaltou que o plano foi construído com participação de diversos setores da sociedade, atendendo a uma demanda constitucional por condições adequadas nas unidades prisionais.
Atualmente, o Rio de Janeiro conta com cerca de 46,3 mil pessoas custodiadas em celas físicas, número que pode variar com a inclusão de presos em regime domiciliar. O déficit de vagas é considerado um dos principais desafios do sistema penitenciário fluminense, que enfrenta superlotação há anos.
O Portal Cambé segue acompanhando os desdobramentos desse plano e convida os leitores a compartilhar suas opiniões sobre o impacto dessas mudanças na segurança pública do estado.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
