A Prefeitura de Cambé prorrogou até 30 de setembro de 2026 o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal do Município, o Refis. A decisão foi tomada após o aumento na procura de contribuintes interessados em renegociar dívidas de IPTU, ISS e outros tributos municipais.
O prazo inicial terminaria nesta sexta-feira, 31 de julho. A ampliação foi estabelecida pelo Decreto Municipal nº 469/2026, após aproximadamente 3.500 contribuintes procurarem o município para regularizar pendências.
As informações foram repassadas nesta sexta-feira pelo secretário municipal de Fazenda de Cambé, Gabriel Cândido, durante entrevista ao Portal Cambé.
Refis já negociou aproximadamente R$ 5,5 milhões
De acordo com o secretário, as negociações realizadas desde o início do programa representam um montante próximo de R$ 5,5 milhões.
Desse total, entre R$ 1,4 milhão e R$ 1,5 milhão já havia entrado nos cofres públicos até o fim de julho. Segundo Gabriel Cândido, os recursos arrecadados são incorporados ao orçamento municipal e revertidos em serviços destinados à população.
“O Refis é uma ferramenta boa para todo mundo: para o município, para o contribuinte e para a sociedade como um todo”, afirmou o secretário.
Quem pode aderir ao Refis de Cambé
O programa é destinado aos contribuintes que possuem débitos inscritos em dívida ativa no município.
Podem ser negociadas dívidas vencidas até o ano de 2025, incluindo IPTU, ISS e outros tributos municipais que ainda não foram quitados.
Para aderir, o contribuinte deve procurar a Secretaria Municipal de Fazenda e solicitar a consulta dos débitos existentes.
Pagamento à vista tem 100% de desconto
Entre as principais condições oferecidas pelo Refis está o desconto de até 100% sobre multas e juros para quem realizar o pagamento à vista.
O abatimento incide sobre os encargos acumulados. O valor original do tributo permanece devido pelo contribuinte.
Também existem opções de parcelamento, com percentuais de desconto definidos conforme a quantidade de parcelas escolhida.
ISS tem condição diferenciada em 2026
Neste ano, o programa conta com uma condição especial para contribuintes que possuem débitos de Imposto Sobre Serviços, o ISS.
Quem quitar a dívida à vista também recebe 100% de desconto sobre multas e juros. Já o contribuinte que concluir o pagamento até 31 de dezembro de 2026 poderá obter 95% de desconto sobre os encargos.
A medida busca incentivar empresas, profissionais autônomos e prestadores de serviços a regularizarem suas pendências ainda durante o exercício de 2026.
Prorrogação ocorreu após aumento da procura
O Refis foi instituído pela Lei Municipal nº 3.279/2026, encaminhada pelo prefeito à Câmara Municipal e aprovada pelos vereadores.
Inicialmente, o período de adesão terminaria em 31 de julho. No entanto, diante da demanda registrada no atendimento da Secretaria de Fazenda, a Prefeitura decidiu estender o prazo por mais dois meses.
Com a publicação do Decreto nº 469/2026, os contribuintes terão até 30 de setembro para formalizar a renegociação.
Regularização beneficia contribuinte e município
Além de permitir que moradores e empresas voltem à regularidade fiscal, o Refis contribui para a recuperação de valores inscritos na dívida ativa.
Para o contribuinte, o programa reduz o peso de multas e juros acumulados. Para o município, os pagamentos reforçam a arrecadação que financia áreas como saúde, educação, infraestrutura e manutenção dos serviços públicos.
O volume negociado até julho demonstra a procura dos moradores por condições mais acessíveis para quitar débitos antigos.
Os contribuintes interessados devem procurar a Secretaria Municipal de Fazenda de Cambé antes do encerramento do novo prazo.
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