A Câmara dos Deputados aprovou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que modifica a jornada de trabalho dos brasileiros, extinguindo a tradicional escala 6×1 e garantindo dois dias de descanso por semana. A medida também prevê a redução da carga horária semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição do salário.
O texto aprovado permite que categorias com jornadas especiais possam compensar o trabalho realizado em sábados ou domingos, desde que o trabalhador tenha, em média, duas folgas remuneradas por semana, a serem usufruídas no mesmo mês.
Para trabalhadores com diploma de ensino superior e salários a partir de R$ 21.188,87, a PEC autoriza jornadas diferenciadas, desde que mantida a escala 5×2, permitindo negociação direta entre empregador e empregado sobre a duração do trabalho.
A proposta prevê ainda que uma lei complementar poderá trazer medidas transitórias para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, visando mitigar os impactos da redução da jornada.
Se aprovada também no Senado, a implementação terá transição de até 14 meses. Nos primeiros 60 dias após a promulgação, empresas deverão adotar a escala 5×2 e reduzir a jornada para 42 horas semanais. Após 12 meses, a jornada cai para 40 horas semanais. Durante a transição, as duas horas excedentes deverão ser distribuídas ao longo da semana.
Para trabalhadores terceirizados do setor público, a transição será de 12 meses, com a nova jornada valendo após aditamento contratual com o poder público. Contratos firmados após 60 dias da promulgação já deverão seguir as novas regras.
O texto também permite, por meio de acordo coletivo, a adoção de escalas diferentes da 5×2, desde que o trabalhador tenha, ao final do mês, duas folgas remuneradas por semana em média.
A PEC segue agora para análise no Senado, onde precisa ser aprovada em dois turnos para entrar em vigor.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
