Segundo o MP, a Oscip e 12 responsáveis teriam desviado indevidamente R$ 1.877.504.76 do termo de parceria firmado com a Prefeitura de Londrina para o controle de endemias.
O juiz Emil T. Gonçalves, da 2ª Vara Cível de Londrina, determinou o bloqueio e a indisponibilidade de bens dos responsáveis pelo Centro Integrado e Apoio Profissional (Ciap). A liminar, deferida em 27 de setembro e divulgada nesta terça-feira (4), foi pleiteada pela Promotoria de Justiça de Proteção do Patrimônio Público de Londrina.
Segundo o Ministério Público (MP) do Paraná, autor de uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa, o Ciap e 12 responsáveis teriam desviado indevidamente R$ 1.877.504.76 do termo de parceria firmado com a Prefeitura de Londrina para o controle de endemias.
O convênio entre o município e a entidade, renovado por aditivos em dez ocasiões, vigorou entre 2004 e 2010 com custo total de R$ 12.803.059,18. O MP cobra a condenação de todos os envolvidos por improbidade.
Esta é a segunda ação por improbidade administrativa contra o Ciap. Em 29 de agosto, em uma ação promovida pelo Ministério Público Federal, o juiz federal Sérgio Fernando Moro, 2ª Vara Federal Criminal de Curitiba, condenou 12 pessoas por crimes de peculato, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.
A Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) Ciap, alvo de uma operação da Polícia Federal em maio de 2010, quando 11 pessoas foram presas, teria desviado cerca de R$ 10 milhões somente em Londrina. Outras possíveis irregularidades em parcerias firmadas entre a Prefeitura de Londrina e o Ciap estão sendo investigadas pelo Ministério Público.