O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tomou a decisão de suspender a oferta de novos empréstimos consignados pelo banco C6 Consig, voltados para aposentados e pensionistas do Regime Geral da Previdência Social. Essa medida foi oficializada por meio de um despacho publicado no Diário Oficial da União nesta terça-feira (17).
Motivo da Suspensão
O despacho, assinado pelo presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, destaca que a suspensão ocorreu devido ao descumprimento de cláusulas do Acordo de Cooperação Técnica por parte do C6 Consig. Segundo o INSS, o banco aplicou taxas indevidas nos empréstimos consignados, violando as normas estabelecidas.
Investigações e Problemas Identificados
A Controladoria-Geral da União (CGU) identificou indícios de cobrança de custos adicionais, como pacotes de serviços e seguros, em pelo menos 320 mil contratos do C6 Consig. Esses custos extras reduziram o valor líquido recebido pelos clientes, o que o INSS classifica como uma 'conduta de elevada gravidade'.
Medidas Futuras
A suspensão será mantida até que o C6 Consig restitua os valores cobrados indevidamente, devidamente corrigidos. O INSS enfatiza a necessidade de proteger a margem consignável e a renda dos beneficiários, proibindo a inclusão de custos adicionais nos empréstimos.
Posicionamento do C6 Consig
Em resposta, o C6 Consig declarou discordar da interpretação do INSS, afirmando que segue rigorosamente todas as normas vigentes. O banco planeja recorrer da decisão judicialmente, alegando que nunca condicionou a contratação do consignado à aquisição de outros produtos e que não cobra por pacotes de benefícios.
