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O governador Beto Richa assinou na sexta-feira (20) o decreto que libera o repasse de R$ 34 milhões para os municípios que aderiram ao Programa Estadual do Transporte Escolar (Pete). O Pete é composto de recursos financeiros consignados no Orçamento Estadual, especificamente para a manutenção do transporte escolar dos alunos da rede estadual de ensino.
O valor é referente às primeiras parcelas que o estado repassará aos municípios no primeiro semestre de 2011 e ultrapassa o total repassado pela Secretaria da Educação durante todo o ano de 2010, que foi de R$ 28 milhões. Durante todo o ano de 2011, o Paraná destinará R$ 58 milhões, em até quatro parcelas, para que os municípios façam o transporte dos estudantes da rede estadual de ensino.
O valor está disponível, em parcelas a serem programadas, para os municípios que estão em dia com a prestação de contas referente ao ano de 2010 com a Secretaria da Educação. A prestação de contas será feita junto ao Departamento de Administração Escolar, da Secretaria da Educação. Dúvidas podem ser esclarecidas por meio do telefone 41-3250-8165 ou 41-3250-8173.
