O governo federal lançou neste domingo (3) uma campanha nacional para pôr fim à escala de trabalho 6×1, que atualmente prevê seis dias de trabalho para um de descanso. A proposta não prevê redução salarial e tem como objetivo ampliar o tempo livre dos trabalhadores para o convívio familiar, lazer e descanso.
De acordo com estimativas, cerca de 37 milhões de trabalhadores brasileiros podem ser beneficiados pela medida. A campanha, que traz o slogan “Mais tempo para viver. Sem perder salário. Porque tempo não é um benefício. É um direito.”, será divulgada em mídias digitais, televisão, rádio, jornais, cinema e até na imprensa internacional.
O projeto estabelece uma nova jornada máxima de 40 horas semanais, mantendo o limite de oito horas diárias, inclusive para trabalhadores em escalas especiais. Com isso, os trabalhadores passam a ter direito a dois dias consecutivos de descanso por semana, preferencialmente aos sábados e domingos. A definição do modelo de cinco dias de trabalho para dois de descanso poderá ser feita por negociação coletiva, respeitando as características de cada setor.
A Secretaria de Comunicação Social (Secom) destacou que a mudança pode gerar impactos positivos na economia, alinhando produtividade, bem-estar e inclusão social. O governo argumenta que jornadas mais equilibradas tendem a reduzir afastamentos, melhorar o desempenho e diminuir a rotatividade nas empresas.
No último dia 14 de abril, o governo enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), reduzindo o limite da jornada de 44 para 40 horas semanais, garantindo dois dias de descanso remunerado e proibindo a redução de salários. A proposta tramita em regime de urgência constitucional.
Além disso, uma comissão especial foi instalada na Câmara dos Deputados para analisar propostas de Emenda à Constituição (PEC) que tratam do mesmo tema. Entre elas, estão projetos que sugerem a redução da jornada para até 36 horas semanais e a adoção de uma escala de quatro dias de trabalho por semana. A comissão terá até 40 sessões para apresentar um parecer, e o prazo para apresentação de emendas já está aberto.
O governo defende que a proposta acompanha as mudanças recentes do mercado de trabalho, como o avanço tecnológico e ganhos de produtividade, e reforça a importância do equilíbrio entre vida profissional e pessoal.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
