Por Jéssica Galvani, advogada. É comum que muitos trabalhadores convivam com situações irregulares sem sequer imaginar que a legislação trabalhista lhes assegura direitos. Em muitos casos, o desconhecimento faz com que verbas importantes deixem de ser reivindicadas ou que irregularidades s...
Ministro do Trabalho pede ao STF medidas para evitar uso irregular do MEI como substituição de contratos formais e reforça fiscalização trabalhista....
Muitos trabalhadores descobrem apenas depois de algum tempo que foram contratados sem o devido registro na Carteira de Trabalho. Em alguns casos, a empresa regulariza a situação meses depois, anotando a CTPS apenas a partir de determinada data. Mas surge a dúvida: o período trabalhado sem ...
Por Jéssica Galvani – Advogada Especialista Muitos trabalhadores chegam ao final do mês com a sensação de que trabalharam muito mais do que receberam. Permanecem após o horário, respondem mensagens fora do expediente, realizam tarefas durante intervalos ou até mesmo nos dias de descanso, s...
Governo propõe acabar com escala 6x1, garantindo dois dias de descanso semanal e sem reduzir salários. Mudança pode beneficiar 37 milhões de trabalhadores....
Manifestantes em São Paulo pedem fim da escala 6x1 e reforço nas ações contra feminicídio, cobrando mudanças na legislação trabalhista e proteção às mulheres....
Uma nova legislação, divulgada nesta segunda-feira (6), assegura aos trabalhadores com contrato pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) o direito de se ausentar até três dias por ano para a realização de exames preventivos de câncer, sem desconto no salário. Divulgação Obrigatória pel...
Os direitos trabalhistas são garantias e proteções asseguradas aos trabalhadores em uma relação de emprego. O cumprimento dos direitos e deveres estabelecidos em Lei (principalmente na CLT, neste caso) é fundamental para garantir uma relação saudável entre empregadores e empregados. Para a...
O trabalhador que atua sob o sistema da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e possui algum tipo de empreendimento paralelo e queira regularizar a situação, pode conferir os pré-requisitos para a abertura de um Microempreendedor Individual (MEI) . O MEI oferece diversos benefícios e dir...
