A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que propõe o fim da escala 6×1 e a redução da jornada semanal de trabalho, está em fase decisiva no Senado Federal. O texto, já aprovado pela Câmara dos Deputados e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, será votado em primeiro turno no plenário nesta quarta-feira (14).
A PEC prevê a diminuição da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem redução de salário, além de garantir dois dias de descanso remunerado por semana para trabalhadores regidos pela CLT. Caso aprovada, a mudança será implementada de forma gradual: 60 dias após a promulgação, empresas deverão adotar a escala 5×2 e reduzir a jornada para 42 horas semanais; após 12 meses, a jornada máxima cairá para 40 horas semanais.
Para trabalhadores com diploma de ensino superior e remuneração igual ou superior a R$ 21.188,87, a jornada poderá ser negociada diretamente, desde que mantida a escala 5×2. A proposta também mantém a possibilidade de acordos e convenções coletivas para categorias com regimes diferenciados.
O texto precisa ser aprovado em dois turnos no Senado, com pelo menos 49 votos favoráveis em cada etapa. Se não houver alterações, a emenda será promulgada pelas Mesas da Câmara e do Senado. Caso haja mudanças, a proposta retorna à Câmara dos Deputados para nova análise.
A discussão sobre a redução da jornada de trabalho acompanha uma tendência observada em outros países da América Latina, como Colômbia, Chile e México, que já adotaram medidas semelhantes nos últimos anos. A expectativa é que a medida traga mais qualidade de vida aos trabalhadores e reflita positivamente no convívio familiar.
A tramitação da PEC 221/2019 é acompanhada de perto por trabalhadores, sindicatos e empregadores, que avaliam os impactos das mudanças propostas. O Senado articula um calendário especial para acelerar a análise e concluir o processo ainda neste mês.
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Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
