O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (3) que formou a opinião de que as apostas esportivas online, conhecidas como bets, devem ser banidas do Brasil. A declaração ocorreu durante audiência pública sobre o tema, em meio a críticas sobre a escolha dos participantes do debate.
Segundo Fux, a primeira audiência realizada em novembro de 2024 contou com representantes de entidades contrárias à legalização das apostas, como a Associação Nacional de Psiquiatria, o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) e o Instituto Alana. Os participantes destacaram os riscos da ludopatia, o vício em jogos de azar, e os impactos negativos para a sociedade.
O ministro ressaltou que a audiência teve espaço para diferentes setores, inclusive entidades ligadas ao varejo e representantes do governo federal, como os Ministérios da Saúde e da Justiça, após pedidos da Advocacia-Geral da União (AGU). Fux negou que tenha limitado o debate apenas a empresas e clubes de futebol, como circulou nas redes sociais.
Durante a sessão, Fux explicou que os processos sobre as apostas online trazem informações detalhadas sobre os malefícios da atividade, mas que o STF precisa considerar também argumentos como a segurança jurídica. O julgamento sobre o tema foi interrompido em agosto de 2026, após pedido de vista do ministro Flávio Dino, e deve ser retomado após novas discussões.
Entenda o contexto das apostas online no STF
Luiz Fux é relator de oito ações diretas de inconstitucionalidade envolvendo as bets. Seis delas foram protocoladas após a regulamentação das apostas pelo governo em 2023, e outras duas surgiram após a Medida Provisória editada pelo presidente Lula, em outubro, que propôs a proibição total das apostas online.
Entidades do setor, como a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), pediram ao STF a suspensão da medida. Fux, no entanto, preferiu ampliar o debate antes de levar o tema ao plenário da Corte.
Debate mobiliza sociedade e autoridades
A discussão sobre as apostas online tem mobilizado diferentes setores da sociedade, preocupados com o impacto social da atividade e a necessidade de regulamentação. O tema é acompanhado de perto por entidades de saúde, consumidores e representantes do setor de jogos, além do governo federal.
Histórico e impacto local
O debate sobre as bets ganhou força após o aumento do número de apostadores e denúncias de problemas de saúde relacionados ao vício em jogos. A discussão no STF reflete a preocupação com a proteção dos consumidores e a busca por equilíbrio entre liberdade econômica e responsabilidade social.
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Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
