Ferros-velhos no estado do Rio de Janeiro enfrentam a possibilidade de serem interditados ou fechados caso sejam descobertos vendendo rolos e fios de cobre roubados de concessionárias de serviço público. Esta é a determinação do projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) na última terça-feira (17).
Detalhes da Nova Legislação
A medida, proposta pelo deputado Cláudio Caiado (PSD), agora aguarda a aprovação do governo do estado, que tem um prazo de 15 dias para sancionar ou vetar o projeto. O projeto prevê uma interdição cautelar dos estabelecimentos por até 180 dias, desde que se comprove, por meio de perícia policial ou auto de reconhecimento da concessionária, a origem ilícita do material.
Consequências para Reincidentes
Em caso de reincidência, após uma interdição inicial, os ferros-velhos podem ser definitivamente fechados. O processo respeita o devido processo legal, assegurando o direito à defesa e o contraditório.
Objetivo da Lei
O projeto visa aumentar a agilidade no combate ao comércio ilegal de metais. Mesmo sem a aplicação imediata de multas, a interdição cautelar pode ser ratificada em até 30 dias, complementando as leis já existentes que aplicam sanções como multas e cancelamento de inscrição estadual a estabelecimentos irregulares.
Segundo Cláudio Caiado, a norma atual, que prevê sanções como multa e cancelamento de inscrição estadual, não é suficiente para impedir a operação de ferros-velhos clandestinos. A interdição cautelar permitirá uma ação mais rápida e eficaz para coibir tais atividades ilegais.
