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Nas últimas semanas, os moradores de Cambé têm enfrentado recorrentes interrupções no abastecimento de água, um problema que tem impactado tanto residências quanto empresas, além de instituições públicas e escolas. A situação tem gerado insatisfação entre a população e a Prefeitura Municipal já enviou documentos ao Governo do Estado cobrando soluções imediatas. Mas, enquanto uma resposta concreta não chega, o que os consumidores podem fazer para defender seus direitos? Este artigo traz informações importantes sobre os deveres da Sanepar, os direitos dos consumidores e os procedimentos que podem ser seguidos em casos de falta de água.
Deveres da Sanepar
Conforme o contrato de prestação de serviços entre a Sanepar e o município de Cambé, a empresa tem uma série de deveres com relação ao fornecimento de água e saneamento. A Sanepar é responsável por garantir o fornecimento contínuo de água aos moradores da cidade, além de monitorar e manter a qualidade da água entregue. A empresa deve realizar manutenções regulares na rede de abastecimento, investir na ampliação da infraestrutura e garantir que a demanda da população seja atendida.
Em caso de necessidade de interrupção no fornecimento, seja para manutenção ou obras de ampliação, a Sanepar deve informar os consumidores com antecedência, permitindo que a população se prepare. Além disso, a empresa deve atuar rapidamente em casos de emergência, como rompimentos na rede, e prestar assistência técnica para solucionar problemas o mais rápido possível.
Direitos dos Consumidores
Os consumidores de Cambé têm uma série de direitos quando se trata do fornecimento de água. Entre os mais importantes estão:
- Fornecimento Contínuo: A Sanepar deve garantir que o abastecimento seja regular e contínuo, salvo em casos de força maior ou emergências previamente comunicadas.
- Qualidade da Água: A água fornecida pela empresa deve atender aos padrões de potabilidade estabelecidos pelas autoridades competentes, assegurando que o produto seja seguro para consumo.
- Compensação por Falta de Água: Em casos de falta de água prolongada ou recorrente, o consumidor tem o direito de solicitar compensações financeiras, como descontos nas faturas mensais.
- Atendimento ao Consumidor: Em situações de falhas no abastecimento, os consumidores podem e devem registrar reclamações formais junto à Sanepar, buscando respostas e soluções rápidas. Caso o problema não seja resolvido, existem outras instâncias que podem ser acionadas.
Como Proceder em Casos de Falta de Água Recorrente?
Quando há recorrência na falta de água, os consumidores têm algumas opções de procedimentos que podem seguir para garantir seus direitos:
- Registro de Reclamação na Sanepar: O primeiro passo é sempre entrar em contato diretamente com a empresa, seja por telefone, site ou postos de atendimento. Ao registrar a reclamação, é essencial solicitar e guardar o número de protocolo. A Sanepar tem o dever de investigar e solucionar o problema.
- Acionamento da Agência Reguladora (AGEPAR): Caso a Sanepar não resolva a questão de forma satisfatória, os consumidores podem registrar uma queixa formal junto à Agência Reguladora do Paraná (AGEPAR), responsável pela fiscalização dos serviços de saneamento no estado. A AGEPAR pode intervir para garantir que a empresa cumpra suas obrigações.
- Busca de Auxílio no Procon: Outra alternativa é procurar o Procon de Cambé, que poderá intermediar a situação entre o consumidor e a Sanepar. O Procon pode exigir da empresa uma resposta e, se necessário, aplicar multas ou sanções administrativas em caso de descumprimento dos deveres estabelecidos no contrato.
- Compensação Financeira: Em casos de falta de água prolongada, o consumidor tem direito a solicitar compensações, como descontos na fatura de água, conforme previsto nas normas de prestação de serviço.
- Ação Judicial: Em último caso, se as tentativas administrativas não resolverem o problema, o consumidor pode recorrer ao Poder Judiciário para exigir a retomada do abastecimento e solicitar indenização por danos materiais e morais. A Defensoria Pública também pode prestar assistência jurídica gratuita para aqueles que necessitarem.
O Que Esperar das Próximas Medidas?
A Prefeitura de Cambé, junto com os vereadores e deputados estaduais, já encaminhou um documento ao governador Ratinho Junior exigindo soluções rápidas e eficazes para resolver o problema de falta de água na cidade. Esse movimento visa garantir que a Sanepar realize os investimentos necessários para melhorar a infraestrutura e garantir o fornecimento adequado à população. Enquanto aguardam uma resposta do Governo do Estado, os consumidores devem continuar atentos aos seus direitos e, sempre que necessário, buscar os canais disponíveis para garantir o acesso a um serviço de qualidade.
A Sanepar informou que novas obras de ampliação estão em andamento e que os problemas enfrentados pela população são consequência de rompimentos na rede de abastecimento e da sobrecarga causada pelo calor. A expectativa é que, com os investimentos prometidos, a situação seja normalizada nos próximos meses.
Conclusão
A falta de água é um problema sério que afeta diretamente o bem-estar da população de Cambé. Enquanto a Prefeitura e os órgãos responsáveis trabalham para encontrar uma solução definitiva, é fundamental que os consumidores conheçam seus direitos e saibam como agir em casos de falta de água recorrente. Contatos com a Sanepar, registros no Procon e, se necessário, ações judiciais são ferramentas que os moradores podem utilizar para garantir que seus direitos sejam respeitados.
Abaixo na integra o contrato da Sanepar com a prefeitura de Cambé.
